A WDA elogia a legislação inovadora de Sanming sobre animais de companhia e pede a inclusão de cláusulas que proíbam o consumo de cães e gatos.

Em abril de 2026, a cidade de Sanming, na província de Fujian, publicou o projeto de lei "Medidas de Proteção e Gestão de Animais de Companhia Urbanos da Cidade de Sanming (Versão para Consulta Pública)", dando um passo inovador no campo da proteção e gestão de animais urbanos na China ao utilizar "animais de companhia" como conceito legislativo central. A World dog alliance (WDA) elogiou bastante essa iniciativa legislativa e enviou uma carta formal à Secretaria Municipal de Justiça de Sanming, sugerindo que as disposições existentes sejam complementadas com uma cláusula que "proíba o consumo de cães e gatos" e que as regulamentações locais sejam mais alinhadas aos conceitos modernos de civilização e ao consenso sobre saúde pública e proteção animal, com base nas experiências legislativas consolidadas de Shenzhen, Zhuhai e outras localidades.

A cidade de Sanming, localizada na região central da província de Fujian, anteriormente conhecida como "Mingxi", é uma cidade civilizada que combina habitabilidade ecológica com patrimônio cultural. Nos últimos anos, Sanming tem promovido continuamente a construção de uma civilização urbana. Este projeto de lei para consulta pública define, pela primeira vez, explicitamente cães e gatos domésticos como animais de companhia "para fins não econômicos, como companhia e conforto emocional", diferenciando-os do gado e das aves utilizadas para fins econômicos, destacando uma abordagem humanística para a governança. O projeto de lei estabelece um sistema abrangente que engloba responsabilidades governamentais, colaboração interdepartamental, instalações públicas, serviços de apoio, gestão de animais de rua, posse responsável de animais de estimação e descarte adequado, cobrindo toda a cadeia de gestão de animais de companhia urbanos e incorporando os princípios de "foco nas pessoas, serviços de apoio, prevenção em primeiro lugar e controle na origem".

O projeto de lei apresenta diversos pontos fortes, com várias iniciativas pioneiras na legislação local: esclarece a divisão de responsabilidades entre os departamentos de gestão urbana, segurança pública, agricultura e assuntos rurais e fiscalização de mercado, formando uma estrutura de governança colaborativa; incentiva comunidades, estabelecimentos comerciais e o setor de transportes a criarem ambientes que acolham animais de estimação, estabelecendo zonas de atividades, instalações convenientes e serviços de transporte com reserva prévia; integra funções como imunização, registro, localização de animais e mapas de serviços por meio de uma plataforma digital para melhorar a eficiência da gestão; promove um modelo de "captura-esterilização-imunização-soltura" para gatos de rua, defendendo a "adoção em vez da compra", equilibrando o bem-estar animal e a segurança da comunidade; regulamenta rigorosamente o descarte adequado e os serviços funerários de carcaças de animais de companhia, proibindo o descarte e a venda de animais mortos para prevenir riscos à saúde pública; e proíbe explicitamente o abuso e o abandono de animais de companhia, estabelecendo as responsabilidades legais correspondentes para fortalecer o senso de responsabilidade entre os tutores de animais de estimação.

Em carta ao Departamento Municipal de Justiça de Sanming, a World dog alliance (WDA) destacou que a denominação das normas relativas a "animais de companhia" representa uma inovação marcante na legislação local sobre animais de companhia na China. Essa terminologia está em perfeita consonância com a linguagem humanizada utilizada pela mídia nacional, como a CCTV, para se referir a "animais de companhia" e "amigos peludos", alinhando-se com precisão à direção do progresso social nacional e refletindo a visão progressista da cidade de Sanming na modernização da governança urbana e na humanização dos serviços públicos.

Embora reconhecendo plenamente o valor da proposta, a WCAN ofereceu sugestões para otimizá-la com base em práticas legislativas nacionais avançadas. Em 31 de março de 2020, Shenzhen e Zhuhai foram pioneiras ao proibir explicitamente o consumo de cães e gatos por meio de legislação local, definindo de forma sistêmica a distinção entre animais de companhia e animais de criação para consumo. Isso protege a opinião pública e previne o risco de transmissão de doenças, tornando-se um modelo para a legislação de proteção animal urbana em todo o país.

A WCAN solicita à cidade de Sanming que adicione uma cláusula proibindo o consumo de cães e gatos ao Artigo 21 do projeto de lei, que já proíbe o abuso e o abandono de animais de companhia, para completar o ciclo de proteção aos animais de companhia e tornar as regulamentações locais mais contemporâneas, civilizadas e operacionais.

A legislação sobre animais de companhia é um importante indicador do nível de civilização de uma cidade. Regular a posse de animais de estimação, proibir maus-tratos e abandono, e vetar o consumo de carne de cães e gatos não são apenas necessidades práticas para manter a saúde e a segurança públicas e proteger a saúde dos cidadãos, mas também requisitos essenciais para cultivar costumes civilizados e promover a harmonia social. A análise legislativa da cidade de Sanming oferece uma importante referência para cidades de pequeno e médio porte em todo o país na implementação da proteção e gestão de animais de companhia.

A World dog alliance (WDA, na sigla em inglês) declarou que continuará monitorando o processo legislativo das medidas da cidade de Sanming e está disposta a trabalhar com governos locais, departamentos relevantes, organizações sociais e cidadãos preocupados para promover o aprimoramento dos sistemas de proteção a animais de companhia, defender a posse responsável e consciente de animais de estimação, promover o conceito social de respeito à vida e tratamento gentil aos animais, e contribuir para a modernização dos sistemas de serviços públicos urbanos e o aprimoramento da civilização social.

No futuro, esperamos que mais cidades aprimorem a governança da proteção animal com uma mentalidade humanista e baseada no Estado de Direito, fazendo do respeito pela vida e da inclusão a base da civilização urbana e construindo em conjunto um lar belo onde humanos e animais coexistam harmoniosamente.