A WDA enviou uma carta ao Departamento de Segurança Pública Municipal de Pequim oferecendo sugestões para a revisão do "Regulamento Municipal de Pequim sobre a Gestão da Posse de Cães".

Em 15 de abril de 2026, a World Dog Alliance (WDA, na sigla em inglês) enviou uma carta à Divisão de Gestão de Segurança Pública do Departamento de Segurança Pública Municipal de Pequim, oferecendo sugestões para a revisão do "Regulamento Municipal de Pequim sobre a Gestão da Posse de Cães". O conteúdo principal da carta é o seguinte:

Recentemente, o "Regulamento Municipal de Pequim sobre a Posse de Cães (Versão Revisada)" foi divulgado para consulta pública. Após análise cuidadosa da versão revisada, e com o objetivo de aprimorar a atualidade, a civilidade e o caráter orientador do regulamento, apresentamos agora uma sugestão complementar para referência legislativa:

Recomenda-se que a disposição que proíbe o consumo de carne de cachorro seja adicionada ao Artigo 17, Parágrafo 9 do "Regulamento Municipal de Pequim sobre Gestão de Cães (Projeto Revisado)", que proíbe o abuso e o abandono de cães.

Esta sugestão complementar está em consonância com o consenso social sobre os cães como animais de companhia e está de acordo com a atual tendência dominante na governança da civilização urbana, possuindo, portanto, necessidade prática e viabilidade legislativa suficientes.

Nos últimos anos, Shenzhen e Zhuhai aprovaram sucessivamente regulamentações locais que proíbem explicitamente o consumo de carne de cães e gatos. Na prática, as regulamentações pertinentes foram implementadas sem problemas e contam com um alto grau de aceitação social, constituindo experiências replicáveis e escaláveis na governança de cidades civilizadas.

Em 31 de março de 2020, o Comitê Permanente da Assembleia Popular Municipal de Shenzhen aprovou o "Regulamento da Zona Econômica Especial de Shenzhen sobre a Proibição Abrangente do Consumo de Animais Selvagens", que proíbe explicitamente o consumo de carne de cão e gato. Esta cidade, motor da Grande Área da Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, estabeleceu um marco para a proteção animal na China, trazendo esperança para milhões de cães e gatos.

Posteriormente, em 27 de maio de 2020, o Ministério da Agricultura e Assuntos Rurais publicou o "Catálogo Nacional de Recursos Genéticos de Gado e Aves", removendo oficialmente os cães do catálogo e salientando que "com o progresso da civilização humana e a atenção e preferência do público pela proteção animal, os cães foram transformados de animais de criação tradicionais em animais de companhia".

Em consonância com o "Catálogo Nacional de Recursos Genéticos de Gado e Aves" do Ministério da Agricultura e Assuntos Rurais e o "Regulamento da Zona Econômica Especial de Zhuhai sobre a Proibição do Consumo de Animais Selvagens", aprovado pela cidade de Zhuhai em 31 de março, a cidade de Zhuhai proibiu oficialmente e de forma abrangente o consumo de carne de cachorro e gato. Isso ocorre porque o regulamento da cidade de Zhuhai estipula claramente que os animais que podem ser consumidos incluem apenas: (i) animais criados artificialmente e listados no Catálogo de Recursos Genéticos de Gado e Aves, que tenham permissão legal para consumo e tenham passado por quarentena e inspeção; e (ii) animais aquáticos cujo consumo não seja proibido por lei.

A legislação em ambos os locais possui uma lógica clara, abrangência regulatória completa e padrões de penalidades claros e aplicáveis.

Como capital, centro político, centro cultural, centro de intercâmbio internacional e centro de inovação científica e tecnológica do país, as escolhas legislativas e a orientação de governança de Pequim têm um efeito demonstrativo nacional e um significado que define tendências.

A proibição explícita do consumo de carne de cachorro nos regulamentos de posse de cães não apenas reflete de forma autorizada a definição do Ministério da Agricultura e Assuntos Rurais de que cães são animais de companhia, mas também serve como um requisito necessário para que a capital pratique a civilização ecológica, promova a posse responsável de cães e oriente a ordem pública e os bons costumes. Essa medida não só aprimorará ainda mais todo o sistema de gestão de cães da cidade e prevenirá riscos à saúde pública, como também transmitirá uma clara atitude de respeito à vida, oposição à crueldade e defesa da civilização moderna para todo o país, demonstrando plenamente o nível de governança e civilização da capital e estabelecendo um padrão para a construção da civilização urbana em todo o país.

Por favor, analise este assunto com a devida atenção.

A carta de recomendação, baseada tanto em políticas nacionais quanto em precedentes locais, defendeu a inclusão de uma cláusula de "proibição de consumo de cães" nas regulamentações de posse de cães em Pequim, uma abordagem bastante precisa. A World Dog Alliance (WDA, na sigla em inglês) aproveita todas as oportunidades para oferecer sugestões e conselhos, não poupando esforços na promoção da proibição do consumo de cães e gatos em todo o país.