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Brasil (Parte I) A "Lei Sansão": Como o sofrimento de um pitbull catalisou um salto histórico no direito penal brasileiro contra animais
BRASÍLIA/HONG KONG — Dentro dos marcos legais defendidos pela World Dog Alliance (WDA) para animais de companhia, sanções penais significativas são indispensáveis para a criação de uma proteção genuína ao bem-estar de cães e gatos. No Brasil, a maior nação da América do Sul, a mais forte proteção penal atualmente aplicada a cães e gatos — a Lei Sansão ( Lei Federal nº 14.064/2020) — teve origem na trágica experiência vivida por um Pit Bull chamado "Sansão" e na onda de reform
há 6 dias
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